Do acesso à justiça como Direito Fundamental assegurado pela Constituição Cidadã de 1988 e o uso errôneo da expressão acesso ao Poder Judiciário

práticos, capazes de preservar a integridade dos bens jurídicos. Faz-se necessário aludir que o progresso

Nilson Naves indefere liminar da sócia de empresa de artigos para laboratório

Massacre na Escola texana

poderosa oposição do lobby do National Rifle Association (NRA) enquanto isso, novos incidentes e ataques às escolas colecionam vítimas fatais.

Nascer mulher ou ser mulher? Omissão da Lei Maria da Penha

frente os novos contextos familiares, no que tange ao cabimento nas relações homoafetivas e, destacando

Lei nº 12.816, de 5 de Junho de 2013

permite que os entes federados usem o registro de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em ações e projetos educacionais

Cláusulas Pétreas: Limitações ao Poder de Tributar

vida privada. A liberdade de tráfego de pessoas e bens é privilegiada. A transparência dos tributos

Comentários ao Princípio da Licitação Sustentável: O Reconhecimento dos influxos do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado no procedimento licitatório

revela detentor de fortes instrumentos de fomento do mercado na produção e consumo de bens mais

O que é o inventário extrajudicial?

É um conceito referente a regulamentação de bens de um recém-falecido, o que cá entre nós, costuma

Já que agora União Estável e Casamento são equiparados, que cuidados devemos tomar?

talvez seja o que você não queira: a Comunhão Parcial de Bens… mas você pode mudar isso (na maioria dos casos)!

Desconsideração da personalidade jurídica de Eireli exige prévia instauração de incidente

busca de bens pessoais do empresário, no caso de dívidas da empresa, quanto na situação inversa, em

Proteção do credor e de terceiros justifica registro de protesto contra alienação de bem de família

âmbito de execução em que não foram localizados bens penhoráveis, deferiu a averbação do protesto, em

Parentes colaterais do falecido não precisam integrar ação que discute existência de união estável

dos bens da falecida –, o colegiado entendeu que isso não é suficiente para qualificá-los como

Pacto antenupcial é indispensável para formalizar escolha de regime matrimonial diverso do legal

universal de bens constante apenas da certidão de casamento.

Trâmite de ação penal é suspenso por falta de intimação pessoal da Defensoria Pública

condenação de M.D.A. à pena de sete anos de reclusão por subtração de bens da Fundação Nacional do Índio (Funai).

No rompimento de leasing, arrendador deve ter assegurado retorno do valor investido

“Havendo o rompimento do vínculo contratual sem a reintegração dos bens arrendados ou mostrando-se

TJSP afasta prescrição e mantém suspensão de execução

suspenso, em face de requerimento devidamente acolhido, por ausência de bens penhoráveis

OAB defendeu a aprovação da Lei Anticorrupção

Para o presidente, "a lei não somente zela pelos bens públicos, mas também demonstra respeito aos

Incidência de tributos sobre crédito presumido do IPI é tema de repercussão geral

intermediários e materiais de embalagem, que serão utilizados no processo produtivo dos bens destinados à exportação

Suspenso leilão de imóveis da Ulbra

Diante de pedido de suspensão de leilão de bens da Ulbra, magistrado afirmou ser uma ofensa ao